O Agente Secreto não foi pago pela Lei Rouanet

Nos últimos dias, voltou a circular nas redes sociais a informação de que o filme O Agente Secreto teria sido financiado pela Lei Rouanet. A afirmação, no entanto, não é verdadeira. O longa-metragem não utilizou recursos do mecanismo de incentivo fiscal e teve seu orçamento viabilizado por outros instrumentos do setor audiovisual.

Segundo dados públicos sobre a produção, o orçamento do filme gira em torno de R$ 27 milhões e foi composto por uma combinação de coprodução internacional, recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e investimento privado.

Coprodução internacional e Fundo Setorial do Audiovisual

Do valor total, aproximadamente R$ 14 milhões vieram de coproduções com França, Alemanha e Holanda, prática comum no cinema autoral e em produções que buscam circulação internacional.

Outros R$ 7,5 milhões foram obtidos por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Ancine. O fundo é um mecanismo específico para o desenvolvimento do cinema brasileiro e funciona por meio de editais públicos, voltados exclusivamente ao setor audiovisual.

O valor restante, cerca de R$ 5,5 milhões, foi complementado por patrocínio privado.

Qual a diferença entre Ancine, FSA e Lei Rouanet?

A confusão frequente em torno do financiamento de filmes passa, em grande parte, pela falta de distinção entre os mecanismos existentes.

A Lei Rouanet é um instrumento de renúncia fiscal voltado ao incentivo de projetos culturais diversos, como teatro, música, exposições e ações educativas. Ela não é o principal mecanismo de financiamento de longas-metragens de grande porte, especialmente produções como O Agente Secreto.

Já o Fundo Setorial do Audiovisual foi criado justamente para estruturar e fortalecer o cinema nacional, utilizando recursos arrecadados da própria cadeia do audiovisual, como contribuições pagas por empresas do setor. Não se trata de repasse direto de impostos gerais nem de financiamento automático a artistas.

Por que a Lei Rouanet é citada mesmo quando não foi usada?

Especialistas apontam que a Lei Rouanet acabou se tornando, ao longo dos anos, um símbolo genérico — e muitas vezes distorcido — do financiamento cultural no Brasil. Sempre que um filme brasileiro ganha destaque, prêmios ou repercussão internacional, é comum que o mecanismo seja citado de forma equivocada, mesmo quando não há qualquer relação com o projeto.

No caso de O Agente Secreto, não existe registro de uso da Lei Rouanet em sua produção.

Desinformação recorrente

A associação automática entre cinema brasileiro e Lei Rouanet ignora a complexidade do setor e contribui para a disseminação de informações incorretas. Entender como funcionam os diferentes instrumentos de financiamento é fundamental para qualificar o debate público sobre cultura, cinema e políticas audiovisuais no país.

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